Processo 67592/09
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 03/03/2009 14:16
Autuado em 03/03/2009 14:16
Oficio de encaminhamento 018/09
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 2174/2009 da Segunda Câmara, de 15/01/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2009 Acórdão   2174/ 2009 Legalidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/12/2009 Acórdão   2174/ 2009 Legalidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado VANDA NEVES DE CARVALHO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/03/2009 14:19 445813/05 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2010 232 Acórdão nº 2174/2009
04/12/2009 228 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2009 de 09/12/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2010 08:39 DP Processo em remessa externa
03/03/2010 09:58 DP  
04/02/2010 10:09 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1353/2010 -
15/12/2009 11:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 127/2010 -
11/12/2009 16:41 DG  
21/10/2009 10:21 GATBC  
26/05/2009 16:00 SMPjTC Parecer nº 6584/2009 - legalidade e registro Revisão de proventos municipal. Revisão do nível da aposentadoria por advento de Lei posterior. Alteração em parcela substancial do ato concessivo da inativação na seara legal. Competência do Tribunal para apreciação. Pela legalidade e registro do ato r
19/05/2009 12:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 59/2009 -
13/04/2009 13:48 SAUDI  
06/04/2009 09:56 DP Termo de Delegação de Processo nº 260/2009 -
03/03/2009 16:50 DIJUR Parecer nº 3185/2009 - Revisão de proventos. Inocorrência. Mero reenquadramento. Incompetência deste Tribunal. Art. 71, III, in fine, da CF. Não conhecimento da revisão. Pela baixa e arquivamento.
03/03/2009 14:15 DP  

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