Data de Envio | Setor | Ato |
10/03/2010 08:39
| DP | Processo em remessa externa |
03/03/2010 09:58
| DP | |
04/02/2010 10:09
| DIJUR | Despacho Processual Diverso nº 1353/2010 - |
15/12/2009 11:13
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 127/2010 - |
11/12/2009 16:41
| DG | |
21/10/2009 10:21
| GATBC | |
26/05/2009 16:00
| SMPjTC | Parecer nº 6584/2009 - legalidade e registro Revisão de proventos municipal. Revisão do nível da aposentadoria por advento de Lei posterior. Alteração em parcela substancial do ato concessivo da inativação na seara legal. Competência do Tribunal para apreciação. Pela legalidade e registro do ato r |
19/05/2009 12:11
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 59/2009 - |
13/04/2009 13:48
| SAUDI | |
06/04/2009 09:56
| DP | Termo de Delegação de Processo nº 260/2009 - |
03/03/2009 16:50
| DIJUR | Parecer nº 3185/2009 - Revisão de proventos. Inocorrência. Mero reenquadramento. Incompetência deste Tribunal. Art. 71, III, in fine, da CF. Não conhecimento da revisão. Pela baixa e arquivamento. |
03/03/2009 14:15
| DP | |